Regulação

regulacion-final

Compreende a análise, estudo e definição de esquemas para a regulação de serviços públicos por parte da autoridade competente. Inclui a definição específica de ferramentas regulatórias e de procedimentos para sua aplicação prática. Nesse contexto se realizam assessorias na elaboração de leis e regulamentos setoriais; na estruturação de entidades regulatórias; na definição da informação a ser solicitada aos operadores e o desenvolvimento dos sistemas de informação correspondentes; na elaboração de sistemas de contabilidade regulatória; no desenho de mecanismos para a resolução de conflitos entre regulador e empresas reguladas ou entre as mesmas companhias sujeitas à regulação; e na análise da organização industrial do setor e das práticas competitivas utilizadas pelos diferentes agentes.

Ademais, a INECON oferece seus serviços a empresas de setores regulados a fim de avaliar as diretivas e resoluções da autoridade, de propor definições ou mudanças nas leis, regulamentos ou normas, abordando problemas entre operadores.